Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

"Orbexa" — Orbexa Consultoria Organizacional Ltda., empresa brasileira com sede em Florianópolis - SC.
"Cliente" — a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Orbexa.
"Serviços" — as modalidades de consultoria em mudança organizacional descritas nas propostas comerciais.
"Proposta" — documento escrito emitido pela Orbexa descrevendo escopo, entregáveis e condições financeiras de um engajamento específico.
"Engajamento" — o trabalho acordado em uma Proposta aceita pelo Cliente.
"Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e quaisquer anexos acordados.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Orbexa implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao aceitar uma Proposta, o Cliente confirma que tem capacidade legal para contratar em nome de sua organização e que tem no mínimo 18 anos de idade ou é representante legal de pessoa jurídica.

Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos serviços

A Orbexa oferece serviços de consultoria estratégica e operacional em gestão de mudanças organizacionais, nas seguintes modalidades:

Sessão de Prontidão para Mudança — sessão facilitada de diagnóstico com entregável escrito.
Plano de Comunicação da Mudança — engajamento de desenvolvimento do plano de comunicação e sessão de alinhamento com liderança.
Parceria de Facilitação da Mudança — assessoria contínua com sessões recorrentes e orientações ao longo de um período definido.

Os serviços da Orbexa têm caráter consultivo e educacional. Não constituem assessoria jurídica, financeira, de recursos humanos especializado ou de qualquer natureza regulada.

Os serviços são prestados em território brasileiro, presencialmente em Florianópolis e remotamente para clientes em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços possam ser prestados de forma adequada, o Cliente se compromete a:

Fornecer informações precisas e completas sobre o contexto organizacional relevante ao engajamento
Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar a necessidade de reagendamento com antecedência mínima de 48 horas
Designar uma pessoa de contato responsável por facilitar o acesso às informações e às lideranças envolvidas
Manter confidencialidade sobre materiais, metodologias e abordagens desenvolvidos pela Orbexa
Utilizar os entregáveis apenas para os fins acordados no engajamento

4.1 Atividades não permitidas

É vedado ao Cliente:

Reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Orbexa sem autorização por escrito
Atribuir a terceiros a autoria de metodologias ou documentos desenvolvidos no âmbito do engajamento
Utilizar os serviços para fins que contrariem a legislação brasileira

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, design e metodologias descritas — é de propriedade da Orbexa ou de seus licenciantes.

Os entregáveis produzidos no âmbito de um engajamento (planos, roteiros, documentos) são cedidos ao Cliente para uso interno, mediante pagamento integral. A Orbexa retém o direito de utilizar abordagens metodológicas semelhantes em outros engajamentos, desde que não haja reprodução de informações confidenciais específicas do Cliente.

6. Condições financeiras

6.1 Preços e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Os preços indicados no site são valores de referência; o valor final é estabelecido na Proposta enviada ao Cliente após a conversa inicial.

6.2 Pagamento

As condições de pagamento são descritas em cada Proposta. Em geral, aplicam-se as seguintes práticas:

Sessão de Prontidão: pagamento integral antes da realização da sessão
Plano de Comunicação: 50% no início e 50% na entrega do plano
Parceria de Facilitação: pagamento mensal ou conforme condições acordadas na Proposta

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e fatura para pessoa jurídica. Não aceitamos pagamento em espécie.

6.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência: reembolso integral de valores pagos
Cancelamento com 2 a 5 dias úteis: reembolso de 50% dos valores pagos
Cancelamento com menos de 2 dias úteis ou no dia da sessão: sem reembolso
Parcerias de Facilitação em andamento: cancelamento com aviso de 30 dias, com reembolso proporcional ao período não realizado

7. Entrega dos serviços de consultoria

O escopo, os entregáveis e o cronograma de cada engajamento são definidos na Proposta. Eventuais alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes de sua implementação.

A Orbexa se compromete a manter comunicação regular com o Cliente ao longo do engajamento e a notificá-lo caso identifique qualquer situação que possa impactar o cronograma ou os entregáveis acordados.

Os serviços prestados pela Orbexa têm natureza consultiva. Os resultados organizacionais dependem da implementação das recomendações pelo Cliente e de fatores fora do controle da Orbexa.

8. Confidencialidade

A Orbexa se compromete a manter em sigilo todas as informações confidenciais do Cliente recebidas no âmbito do engajamento. Essa obrigação se mantém pelo período de 5 anos após o encerramento do engajamento, ou enquanto as informações permanecerem confidenciais.

Não constituem informação confidencial dados que sejam de domínio público, que o Cliente tenha liberado expressamente, ou que precisem ser divulgados por ordem legal.

9. Isenção de responsabilidade e limitação

Os serviços da Orbexa são prestados com base no conhecimento e na experiência profissional disponíveis no momento do engajamento. Não nos responsabilizamos por resultados específicos derivados da implementação das recomendações pelo Cliente.

A responsabilidade total da Orbexa em relação a qualquer engajamento é limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente por aquele engajamento específico. Em nenhuma hipótese a Orbexa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

A Orbexa não se responsabiliza por falhas nos serviços decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, conforme definido no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante aviso por escrito. As condições de reembolso aplicáveis estão descritas na seção 6.3.

A Orbexa pode encerrar imediatamente um engajamento em caso de descumprimento relevante destes Termos pelo Cliente, sem obrigação de reembolso pelo trabalho já realizado.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do engajamento.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar resolução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a medidas judiciais.

Caso a disputa não seja resolvida amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis - SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Integralidade: Estes Termos, somados à Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores.
Divisibilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: A não exigência de cumprimento de algum termo não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Orbexa.
Comunicações: Notificações relevantes devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou correspondência para o endereço registrado da Orbexa.

13. Alterações a estes termos

A Orbexa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. Para novos engajamentos iniciados após a publicação de uma versão atualizada, os novos Termos se aplicam automaticamente.

14. Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos, envie mensagem para:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Bocaiúva, 2125, Centro, Florianópolis - SC, 88015-530